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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

por Secretaria-Geral da Presidencia da República
Publicado por : Secretaria-Geral da Presidencia da República (Brasília, Brasil) Detalles físicos: 240 ISBN:978-85-85142-35-3. Año : 2015
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Edição em portugues.

Esta publicação encerra uma valiosa sistematização de conhecimentos propostas resultantes do trabalho liderado pela Secretaria-Geral da Presidencia da República durante a gestão 2011-2014 da Presidenta Dilma Rousseff, em torno do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Os resultados desse período de fato se destacam, consagrando o importante esforço realizado pela pasta para responder uma demanda que foi colocada a gestão presidencial pela própria sociedade civil organizada: a construção participativa de um marco legal adequado e de políticas de Estado que incentivem a participação social por meio de organizações sem fins lucrativos. Ao longo do capítulos, são abordados diversos temas como o universo das organizações da sociedade civil no Brasil, os desafíos para a sustentabilidade das OSCs e as principais pesquisas publicadas no último ciclo.

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